Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Veto parcial à Proposição de Lei nº 26.686, que institui a política estadual de recuperação de áreas degradadas ou alteradas e dá outras providências.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Veto rejeitado parcialmente
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese -, à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para implementação de um plano estadual emergencial de prevenção e enfrentamento da violência contra pessoas trans e travestis.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo, à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para o reconhecimento formal de estado de calamidade pública no âmbito do enfrentamento do feminicídio e da violência de gênero no Estado e para a implementação de plano estadual emergencial de prevenção e enfrentamento do feminicídio nos termos que especifica.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Institui a Política Estadual de Valorização, Promoção e Fomento ao Hip-Hop, à Cultura Periférica e às Juventudes Urbanas.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Anexado
Institui o Protocolo Estadual de Proteção Administrativa e Preservação de Direitos da Mulher Vítima de Violência Doméstica.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Anexado
Institui a Política Estadual de Incentivo à Pesquisa e ao Desenvolvimento da Polilaminina para o tratamento de lesão medular no Estado.
Autoria: Deputado Lincoln Drumond (PL)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Institui a Política Estadual de Revitalização e Reaproveitamento de Trechos Ferroviários Desativados no Estado.
Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui incentivo fiscal para empresas que patrocinarem atividades culturais em municípios do interior do Estado.
Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Institui o Programa Estadual de Podcast Cultural.
Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Institui o Programa Estadual de Saúde da Mulher Idosa.
Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD)
Situação: Anexado
