Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

64 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 3653/2012

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO REGIONAL DE VOLUNTÁRIOS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE PIRAPORA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PIRAPORA.

Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC)

Situação: ARQUIVADO

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PL PROJETO DE LEI 1548/2011

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL, MUSICAL E ARTÍSTICA SÃO VICENTE DE PAULO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PIRAPORA. (ALTERADO PELA EMENDA 1: ASSOCIAÇÃO CULTURAL, MUSICAL E ARTÍSTICA SÃO VICENTE DE PAULO DE PIRAPORA).

Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)

Situação: LEI 19588 2011 - LEI ORDINÁRIA

PL PROJETO DE LEI 4416/2010

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE PIRAPORA CONSEP, COM SEDE NESSE MUNICÍPIO.

Autoria: DEPUTADO GIL PEREIRA (PP)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 495/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE PIRAPORA O IMÓVEL QUE MENCIONA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO CULTURAL.)

Autoria: DEPUTADO WANDERLEY ÁVILA (PPS)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 1086/2000

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE PIRAPORA IMÓVEL QUE MENCIONA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO CULTURAL.)

Autoria: DEPUTADO WANDERLEY ÁVILA (PPS)

Situação: ARQUIVADO

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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