Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O ESTADO DE MINAS GERAIS A PERMUTAR COM O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE IMÓVEL PERTINENTE AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL)
Autoria: DEPUTADO JOSÉ MILTON (PL)
Situação: LEI 14446 2002 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: AMPLIAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL SENADOR CUPERTINO)
Autoria: DEPUTADO MAURI TORRES (PSDB)
Situação: LEI 12996 1998 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL COM JOSÉ AUGUSTO DUARTE CASTANHEIRA E OUTROS. (DESTINAÇÃO: REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO DOMINIAL DOS LOTES)
Autoria: GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação: LEI 12779 1998 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA COM JOSÉ BRAZ. (DESTINAÇÃO: DOTAR OS SERVIÇOS FORENSES DE MURIAÉ DE INSTALAÇÕES COMPATÍVEIS COM SEUS ENCARGOS)
Autoria: GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação: LEI 12458 1997 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL COM A COMPANHIA SIDERÚRGICA PAINS. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO PROFISSIONALIZANTE PARA ADOLESCENTES.)
Autoria: DEPUTADO MARCELO GONÇALVES (PDT)
Situação: LEI 12414 1996 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA - COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - RURALMINAS - A PERMUTAR IMÓVEL COM O MUNICÍPIO DE JANAÚBA. (PERMUTA EM FUNÇÃO DE SE PRETENDER CONSTRUIR UMA ESCOLA MUNICIPAL).
Autoria: GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação: LEI 12229 1996 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL COM A COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE RESENDE LTDA - CERES . (O IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE BOCAINA DE MINAS ABRIGARÁ AS INSTALAÇÕES DO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL LOCAL).
Autoria: GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação: LEI 12148 1996 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A PERMUTAR IMÓVEL COM O MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE CADEIA PUBLICA.)
Autoria: DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO (PMDB)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À PERMUTAÇÃO DE IMÓVEL COM A COMPANHIA SIDERÚRGICA PAINS.
Autoria: DEPUTADO MÁRCIO MIRANDA (PP)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL COM O MUNICÍPIO DE SACRAMENTO.
Autoria: GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação: LEI 11482 1994 - LEI ORDINÁRIA
