PL PROJETO DE LEI 1041/1996
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA COM
JOSÉ BRAZ. (DESTINAÇÃO: DOTAR OS SERVIÇOS FORENSES DE MURIAÉ DE
INSTALAÇÕES COMPATÍVEIS COM SEUS ENCARGOS).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 12458 1997 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 12458 1997 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/11/1996
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 18/03/1997
Origem
MSG 156 de 1996
Proposição de Lei PRL 13290 1996
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Observação FÓRUM.
Resumo PERMUTA, IMÓVEL, PROPRIEDADE PARTICULAR, DESTINAÇÃO, MELHORIA, CONDIÇÕES DE TRABALHO, SERVIÇO FORENSE, MUNICÍPIO, MURIAÉ. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): TOMBAMENTO, IMÓVEL, OBJETO, PERMUTA, MUNICÍPIO, MURIAÉ.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/11/1996
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 18/03/1997
Origem
MSG 156 de 1996
Proposição de Lei PRL 13290 1996
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Observação FÓRUM.
Resumo PERMUTA, IMÓVEL, PROPRIEDADE PARTICULAR, DESTINAÇÃO, MELHORIA, CONDIÇÕES DE TRABALHO, SERVIÇO FORENSE, MUNICÍPIO, MURIAÉ. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): TOMBAMENTO, IMÓVEL, OBJETO, PERMUTA, MUNICÍPIO, MURIAÉ.
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
09/11/1996
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 12458 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 10/1/1997. VETADO O PARÁGRAFO ÚNICO DO SEU ART. PRIMEIRO. MSG 177 1997 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 23/1/1997. PLENÁRIO, EM 12/3/1977. VETO MANTIDO.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 12458 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 10/1/1997. VETADO O PARÁGRAFO ÚNICO DO SEU ART. PRIMEIRO. MSG 177 1997 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 23/1/1997. PLENÁRIO, EM 12/3/1977. VETO MANTIDO.
27/12/1996
REMESSA DO OFÍCIO 3287/1996/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13290 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 3287/1996/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13290 PARA SANÇÃO.
19/12/1996
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
19/12/1996
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/12/1996, PÁG 19 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/12/1996, PÁG 19 COL 1.
19/12/1996
APROVADO EM SEGUNDO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
12/12/1996
ADIADA A VOTAÇÃO A REQUERIMENTO DO DEP. GILMAR MACHADO.
PLENÁRIO
ADIADA A VOTAÇÃO A REQUERIMENTO DO DEP. GILMAR MACHADO.
12/12/1996
ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. GILMAR MACHADO.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. GILMAR MACHADO.
12/12/1996
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/12/1996, PÁG 26 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/12/1996, PÁG 26 COL 4.
12/12/1996
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
11/12/1996
CJU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/12/1996, PÁG 24 COL 1. FFO - RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/12/1996, PÁG 24 COL 1.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/12/1996, PÁG 24 COL 1. FFO - RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/12/1996, PÁG 24 COL 1.
11/12/1996
CJU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. VISTA AO DEP. GILMAR MACHADO. FFO - RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. VISTA AO DEP. GILMAR MACHADO. FFO - RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE.
02/12/1996
CJU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. FFO - RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. FFO - RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE.
27/11/1996
PUB PÁG 9 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU E FFO EM 29/11/1996.
PLENÁRIO
PUB PÁG 9 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU E FFO EM 29/11/1996.