PL PROJETO DE LEI 1041/1996
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA COM JOSÉ
BRAZ. (DESTINAÇÃO: DOTAR OS SERVIÇOS FORENSES DE MURIAÉ DE INSTALAÇÕES
COMPATÍVEIS COM SEUS ENCARGOS)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 12458 1997 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 12458 1997 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/11/1996
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 18/03/1997
Origem
MSG 156 de 1996
Proposição de Lei PRL 13290 1996
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Observação FÓRUM.
Indexação
Resumo EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): TOMBAMENTO, IMÓVEL, OBJETO, PERMUTA, MUNICÍPIO, MURIAÉ.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/11/1996
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 18/03/1997
Origem
MSG 156 de 1996
Proposição de Lei PRL 13290 1996
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Observação FÓRUM.
Indexação
Resumo EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): TOMBAMENTO, IMÓVEL, OBJETO, PERMUTA, MUNICÍPIO, MURIAÉ.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
09/11/1996
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 12458 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 10/1/1997. VETADO O PARÁGRAFO ÚNICO DO SEU ART. PRIMEIRO. MSG 177 1997 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 23/1/1997. PLENÁRIO, EM 12/3/1977. VETO MANTIDO.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 12458 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 10/1/1997. VETADO O PARÁGRAFO ÚNICO DO SEU ART. PRIMEIRO. MSG 177 1997 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 23/1/1997. PLENÁRIO, EM 12/3/1977. VETO MANTIDO.
27/12/1996
REMESSA DO OFÍCIO 3287/1996/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13290 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 3287/1996/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13290 PARA SANÇÃO.
19/12/1996
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
19/12/1996
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/12/1996, PÁG 19 COL 1.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/12/1996, PÁG 19 COL 1.
19/12/1996
APROVADO EM SEGUNDO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
12/12/1996
ADIADA A VOTAÇÃO A REQUERIMENTO DO DEP. GILMAR MACHADO.
PLENÁRIO
ADIADA A VOTAÇÃO A REQUERIMENTO DO DEP. GILMAR MACHADO.
12/12/1996
ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. GILMAR MACHADO.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. GILMAR MACHADO.
12/12/1996
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/12/1996, PÁG 26 COL 4.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/12/1996, PÁG 26 COL 4.
12/12/1996
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
11/12/1996
CJU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/12/1996, PÁG 24 COL 1. FFO - RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/12/1996, PÁG 24 COL 1.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/12/1996, PÁG 24 COL 1. FFO - RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/12/1996, PÁG 24 COL 1.
11/12/1996
CJU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. VISTA AO DEP. GILMAR MACHADO. FFO - RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. VISTA AO DEP. GILMAR MACHADO. FFO - RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE.
02/12/1996
CJU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. FFO - RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. FFO - RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE.
27/11/1996
PUB PÁG 9 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU E FFO EM 29/11/1996.
PLENÁRIO
PUB PÁG 9 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU E FFO EM 29/11/1996.