Voltar

Lei nº 12.414, de 23/12/1996

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A PERMUTA DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA COM A COMPANHIA SIDERÚRGICA PAINS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 785/1996

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/12/1996 PÁG. 3 COL. 1 MICROFILME 546
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/04/1997 PÁG. 2 COL. 1 MICROFILME 551

Indexação
Assunto Geral IMÓVEL


Documentos