Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja realizada audiência pública para debater os impactos na vida dos trabalhadores e trabalhadoras da Região Metropolitana de Belo Horizonte, especialmente no acesso a serviços e direitos, em razão da implementação de praças de pedágio decorrentes da concessão das rodovias estaduais MG-010, MG-424 e LMG-800.
Autoria: Deputado Betão (PT) e Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública no Município de Lagoa Santa para debater os impactos da implementação de praças de pedágio nas Rodovias MG-010, MG-424 e LMG-800, em decorrência da concessão das referidas rodovias, na vida dos trabalhadores e trabalhadoras de Lagoa Santa e dos municípios do entorno, especialmente no que se refere ao acesso a serviços e ao exercício de direitos.
Autoria: Deputada Lohanna (PV) e Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública no Município de Pedro Leopoldo para debater os impactos da implementação de praças de pedágio nas Rodovias MG-010, MG-424 e LMG-800, em decorrência da concessão das referidas rodovias, na vida dos trabalhadores e trabalhadoras de Pedro Leopoldo e dos municípios do entorno, especialmente no que se refere ao acesso a serviços e ao exercício de direitos.
Autoria: Deputado Betão (PT) e Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a distância mínima entre praças de pedágio e dá outras providências.
Autoria: Deputado Betão (PT) e Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Proíbe a instalação de praças de pedágio no perímetro urbano dos municípios integrantes das regiões metropolitanas do Estado.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Anexado
Proíbe a instalação de praças de pedágio nas rodovias estaduais que integram a Região Metropolitana de Belo Horizonte e dá outras providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Anexado
Veda a instalação de praças de pedágio nas regiões metropolitanas do Estado.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PL)
Situação: Aguardando apreciação do parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - pedido de providências para que cesse o processo de concessão de rodovias do Vetor Norte da RMBH, que penalizará, sobremaneira, o dia a dia dos trabalhadores que utilizam as rodovias MG-010 e MG-424, com a cobrança de pedágios.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - pedido de providências para que cesse o processo de concessão de rodovias do Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH -, que penalizará sobremaneira o dia a dia dos trabalhadores que utilizam as Rodovias MG-010 e MG-424 com a cobrança de pedágios.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – pedido de informações sobre a aplicabilidade das normas da ANTT relativas ao tempo de espera às rodovias cedidas pela União ao Estado que foram repassadas à iniciativa privada por meio de concessão; em caso de inaplicabilidade das referidas normas, sobre a existência de normas que regulamentem o tempo de espera e o tamanho de fila nos pedágios em operação nessas rodovias; e sobre a possibilidade de a União mitigar os problemas ocasionados pelos referidos pedágios, que estão gerando imensas filas no Sul do Estado.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
