Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações sobre o Lote Rodoviário Vetor Norte, indicando a legislação e os estudos técnicos que embasam a proposta de pedágio, os critérios de fixação da tarifa e o cronograma previsto.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Anexado
Acrescenta o art 53-A à Constituição do Estado para vedar a instalação de praças de pedágio e a cobrança de tarifas de pedágio nos trechos de rodovias que interliguem municípios integrantes de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas ou microrregiões do Estado.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betão (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Bim da Ambulância (AVANTE), Deputado Bruno Engler (PL), Deputado Caporezzo (PL), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputada Chiara Biondini (PP), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doorgal Andrada (PRD), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Luizinho (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Mário Henrique Caixa (PV), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Noraldino Júnior (PSB), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Tito Torres (PSD), Deputado Ulysses Gomes (PT) e Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requerem seja realizada audiência pública para debater os impactos na vida dos trabalhadores e trabalhadoras da Região Metropolitana de Belo Horizonte, especialmente no acesso a serviços e direitos, em razão da implementação de praças de pedágio decorrentes da concessão das rodovias estaduais MG-010, MG-424 e LMG-800.
Autoria: Deputado Betão (PT) e Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública no Município de Lagoa Santa para debater os impactos da implementação de praças de pedágio nas Rodovias MG-010, MG-424 e LMG-800, em decorrência da concessão das referidas rodovias, na vida dos trabalhadores e trabalhadoras de Lagoa Santa e dos municípios do entorno, especialmente no que se refere ao acesso a serviços e ao exercício de direitos.
Autoria: Deputada Lohanna (PV) e Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública no Município de Pedro Leopoldo para debater os impactos da implementação de praças de pedágio nas Rodovias MG-010, MG-424 e LMG-800, em decorrência da concessão das referidas rodovias, na vida dos trabalhadores e trabalhadoras de Pedro Leopoldo e dos municípios do entorno, especialmente no que se refere ao acesso a serviços e ao exercício de direitos.
Autoria: Deputado Betão (PT) e Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a distância mínima entre praças de pedágio e dá outras providências.
Autoria: Deputado Betão (PT) e Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Proíbe a instalação de praças de pedágio nas rodovias estaduais que integram a Região Metropolitana de Belo Horizonte e dá outras providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Anexado
Proíbe a instalação de praças de pedágio no perímetro urbano dos municípios integrantes das regiões metropolitanas do Estado.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Anexado
Veda a instalação de praças de pedágio nas regiões metropolitanas do Estado.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PL)
Situação: Aguardando apreciação do parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - pedido de providências para que cesse o processo de concessão de rodovias do Vetor Norte da RMBH, que penalizará, sobremaneira, o dia a dia dos trabalhadores que utilizam as rodovias MG-010 e MG-424, com a cobrança de pedágios.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
