Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

27.362 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23648/2026

Requer seja realizada visita à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para discutir as demandas relacionadas à implantação do Parque Estadual Serra Verde, à resolução das questões fundiárias geradas pelos decretos de desapropriação da unidade de conservação e aos impactos da implantação da Cidade Administrativa.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23649/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo e ao Instituto Estadual de Florestas pedido de providências para criação de uma mesa de diálogo e negociação com as comunidades do entorno do Parque Serra Verde, em Belo Horizonte, com a finalidade de viabilizar a implantação desse parque, conforme proposta apresentada pelos movimentos sociais participantes da 14º Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 15/10/2026; e sejam encaminhadas aos referidos destinatários as notas taquigráficas dessa reunião.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22850/2026

Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a ausência de previsão, no processo de desenvolvimento do novo sistema de regulação de urgência e emergência do Estado, da possibilidade de integração com o SA04d, sistema de regulação do Município de Belo Horizonte.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22852/2026

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que não se feche o pronto-atendimento do Hospital Infantil João Paulo II, enquanto não houver serviço alternativo equivalente.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23786/2026

Requer seja realizada audiência pública para debater a alteração da localização da praça de pedágio da BR-251, no trecho entre os Municípios de Francisco Sá e Montes Claros, no âmbito do processo de concessão da rodovia, bem como os impactos econômicos e sociais dessa mudança para a população do Norte do Estado.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19948/2026

Requer seja encaminhado à Casa Civil da Presidência da República pedido de providências para elaboração, com articulação das medidas necessárias perante os Ministérios da Saúde, da Agricultura e Pecuária e das Cidades, de plano emergencial de socorro aos municípios do Sul do Estado atingidos por chuvas de granizo ocorridas em maio de 2026, bem como para concessão de crédito, apoio à retomada das atividades produtivas e ações destinadas à reparação dos danos causados pelas chuvas.

Autoria: Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Proposição não recebida

PL PROJETO DE LEI 6230/2026

Declara de utilidade pública a Associação Kyokushin Oyama, com sede no Município de Varginha.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 6272/2026

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Santa Cruz, com sede no Município de Santa Fé de Minas.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 6224/2026

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Serra do Morro Redondo, localizada no Município de Bom Jesus do Amparo, e dá outras providências.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 6239/2026

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Memorial da Fundação Cristiano Varella.

Autoria: Deputado Grego da Fundação (UNIÃO)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

0 a favor 0 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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