PL PROJETO DE LEI 601/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Autoria: DEPUTADO IVO JOSÉ (PT)
Situação: PROJETO VETADO TOTALMENTE
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
136 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 462/1999
AUTORIZA O ESTADO DE MINAS GERAIS A PERMUTAR COM O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE IMÓVEL PERTINENTE AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL)
Autoria: DEPUTADO JOSÉ MILTON (PL)
Situação: LEI 14446 2002 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1427/1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: AMPLIAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL SENADOR CUPERTINO)
Autoria: DEPUTADO MAURI TORRES (PSDB)
Situação: LEI 12996 1998 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1363/1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL COM JOSÉ AUGUSTO DUARTE CASTANHEIRA E OUTROS. (DESTINAÇÃO: REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO DOMINIAL DOS LOTES)
Autoria: GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação: LEI 12779 1998 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1041/1996
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA COM JOSÉ BRAZ. (DESTINAÇÃO: DOTAR OS SERVIÇOS FORENSES DE MURIAÉ DE INSTALAÇÕES COMPATÍVEIS COM SEUS ENCARGOS)
Autoria: GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação: LEI 12458 1997 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 785/1996
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL COM A COMPANHIA SIDERÚRGICA PAINS. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO PROFISSIONALIZANTE PARA ADOLESCENTES.)
Autoria: DEPUTADO MARCELO GONÇALVES (PDT)
Situação: LEI 12414 1996 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 725/1996
AUTORIZA A FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA - COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - RURALMINAS - A PERMUTAR IMÓVEL COM O MUNICÍPIO DE JANAÚBA. (PERMUTA EM FUNÇÃO DE SE PRETENDER CONSTRUIR UMA ESCOLA MUNICIPAL).
Autoria: GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação: LEI 12229 1996 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 636/1996
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL COM A COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE RESENDE LTDA - CERES . (O IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE BOCAINA DE MINAS ABRIGARÁ AS INSTALAÇÕES DO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL LOCAL).
Autoria: GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação: LEI 12148 1996 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 157/1995
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A PERMUTAR IMÓVEL COM O MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE CADEIA PUBLICA.)
Autoria: DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO (PMDB)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
PL PROJETO DE LEI 2022/1994
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À PERMUTAÇÃO DE IMÓVEL COM A COMPANHIA SIDERÚRGICA PAINS.
Autoria: DEPUTADO MÁRCIO MIRANDA (PP)
Situação: ARQUIVADO
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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