Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui a isenção de pedágio em rodovias estaduais na forma que menciona.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Anexado
Institui a isenção de pedágio para os municípios que menciona.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Estabelece gratuidade em pedágio para pessoas com deficiência.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH - pedido de providências para a desburocratização da solicitação do passe livre no transporte público coletivo para as pessoas com deficiência, dispensando a sua locomoção e priorizando o Cadastro Único para Programas Sociais - CADÚnico - e o laudo médico, bem como o Registro Geral de Pessoa com Deficiência - RG PCD -, devido à dificuldade que essas pessoas têm para comparecer às entrevistas e perícias exigidas.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação: Aprovado
Assegura a gratuidade no sistema de transporte coletivo intermunicipal de passageiros do Estado para mãe, pai ou responsável legal de bebê prematuro internado em unidade neonatal da rede pública estadual.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - pedido de providências para a retomada da emissão dos cartões de gratuidade dos idosos e das pessoas com deficiência no transporte coletivo intermunicipal; para a regulamentação da reserva da passagem de gratuidades pelo "site" oficial das concessionárias do transporte coletivo intermunicipal; e para a fiscalização do monitoramento contínuo da política pública, com publicação semestral, no "site" oficial dessa secretaria, de relatórios do cumprimento, pelas concessionárias, da lei estadual que garante aos idosos e às pessoas com deficiência a gratuidade no transporte coletivo intermunicipal.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e ao Ministério dos Transportes pedido de providências para a revisão das regras de concessão de passe livre às pessoas com deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual do Estado.
Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO) e Deputado Grego da Fundação (PMN)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a isenção de pagamento de pedágios para idosos no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e ao Ministério dos Transportes pedido de providências para a revisão das regras de concessão de passe livre às pessoas com deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual do Estado.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a concessão de passagens gratuitas, no sistema de transporte coletivo intermunicipal de passageiros do Estado, para mulheres vítimas de violência doméstica e em situação de desabrigamento.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: Anexado
