Requer seja realizada audiência pública, para a qual sejam convidadas a chefe da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - e a secretária de Estado de Planejamento e Gestão e convocado o chefe de Trânsito da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito, para debater a transição das vistorias veiculares para as empresas credenciadas de vistorias, abordando os desafios enfrentados nesse processo e os impactos diretos no atendimento ao usuário final.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para, atendendo o pedido dos moradores de Roças Novas, distrito de Caeté, intensificar o policiamento e as ações de fiscalização de trânsito local, uma vez que a população não suporta mais conviver com constante sensação de insegurança e medo.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Susta os efeitos da Portaria CET nº 807, de 18 de julho de 2024, que dispõe sobre a remuneração das pessoas jurídicas provedoras de sistema de gerenciamento de estampagem e afixação de PIV no Estado de Minas Gerais - SGE - e dá outras providências. 

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Itatiaiuçu pedido de providências com vistas à fiscalização do tráfego de veículos pesados, à verificação da regularidade da instalação de cancelas e à promoção da segurança no trânsito de pedestres e de veículos de passeio nas estradas vicinais que servem às Comunidades de Curtume e Samambaia, tendo em vista as denúncias de excesso de velocidade, trânsito de máquinas sem batedores e ameaças de fechamento de vias por empresas mineradoras, recebidas de moradores dessas comunidades em 29/4/2024, durante visita realizada pela comissão às referidas localidades.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Itatiaiuçu pedido de providências com vistas à fiscalização do tráfego de veículos pesados, à verificação da regularidade da instalação de cancelas e à promoção da segurança no trânsito de pedestres e de veículos de passeio nas estradas vicinais que servem às Comunidades Curtume e Samambaia, tendo em vista as denúncias de excesso de velocidade, trânsito de máquinas sem batedores e ameaças de fechamento de vias por empresas mineradoras, recebidas de moradores dessas comunidades em 29/4/2024, durante visita realizada pela comissão às referidas localidades.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado