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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13971/2025

Requer seja realizada audiência pública para debater, junto com a Secretaria de Planejamento e Gestão - Seplag - e a Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito - CET-MG -, as demandas relativas aos serviços prestados pelos centros de formação de condutores - CFCs - no âmbito dos processos de habilitação de condutores, bem como as falhas no atendimento por parte dos órgãos gestores às reivindicações dos centros para melhoria da qualidade dos serviços.
Situação atual: Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Aprovado
Local Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/05/2025
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater, junto com a Secretaria de Planejamento e Gestão - Seplag - e a Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito - CET-MG -, as demandas relativas aos serviços prestados pelos centros de formação de condutores - CFCs - no âmbito dos processos de habilitação de condutores, bem como as falhas no atendimento por parte dos órgãos gestores às reivindicações dos centros para melhoria da qualidade dos serviços.
Indexação

Tramitação
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