Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ouro Preto, ao Ministério Público em Ouro Preto e à Defensoria Pública em Ouro Preto pedido de providências para mediação do conflito envolvendo a Associação Atlética Aluminas e a Novelis, com vistas à construção de solução consensual que assegure a continuidade das atividades desenvolvidas pela associação; e para adoção, pela referida prefeitura, de medidas voltadas à preservação das atividades exercidas pela entidade, com a realização das tratativas e das medidas administrativas que especifica.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre restrições à publicidade de plataformas de apostas esportivas no âmbito do Estado.

Autoria: Deputada Leninha (PT)

Situação: Anexado

Requer seja realizada consulta pública no "site" desta Casa a respeito da instituição do Dia Estadual do Esporte Escolar.

Autoria: Deputado Doorgal Andrada (PP)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada visita ao Estádio Magalhães Pinto, o Mineirão, no Município de Belo Horizonte, para verificar as condições de acessibilidade e visibilidade para pessoas com deficiência.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Saúde e de Desenvolvimento Social pedido de providências para elaboração de projetos de parques multissensoriais (parques girassóis) que considerem o porte populacional dos municípios.

Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Situação: Aprovado