PL PROJETO DE LEI 667/2015
Dispõe sobre a notificação dos proprietários de veículos automotores apreendidos ao pátio do Detran-MG, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
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Projetos de lei
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Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
70 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 656/2015
Dispõe sobre o quantitativo de Centros de Formação de Condutores de Veículos Automotores credenciados pelo Detran-MG.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 559/2015
Altera o art. 6º da Lei nº 12032, de 21 de dezembro de 1995, e cria Comissões de Exames Especiais Itinerantes do Detran-MG para pessoas com deficiência.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
1 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 501/2015
Dispõe sobre a isenção dos pagamentos referentes às taxas diárias decorrentes da permanência em depósito nos pátios pertencentes ao Detran - MG de veículos automotores provenientes de furto ou de roubo que tenham sido resgatados.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
0 a favor
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PL PROJETO DE LEI 309/2015
Determina que o Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG - divulgue trimestralmente os valores arrecadados com multas de trânsito e sua destinação.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: LEI 23573 2020 - Lei Ordinária
4 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 180/2015
Institui a obrigatoriedade em fazer constar no banco de dados do Detran - MG a quilometragem exibida no odômetro no ato da vistoria.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
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PL PROJETO DE LEI 49/2015
Dispõe sobre a transferência eletrônica de fundos para recolhimento de taxas, multas de trânsito e receitas delegadas através de cartão de débito, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 2254/2011
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS CARTÓRIOS DE TÍTULOS E DOCUMENTOS INFORMAREM AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS - DETRAN - MG - A TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS NO ATO DO REGISTRO DO CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEÍCULO - CRV.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
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PL PROJETO DE LEI 1940/2011
ALTERA O ART 3 DA LEI 18037, DE 12 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE DEPENDENTES.
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
PL PROJETO DE LEI 1705/2011
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS CARTÓRIOS QUE PRESTAM SERVIÇOS NOTARIAIS INFORMAREM AO DETRAN - MG SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS, NO ATO DO RECONHECIMENTO DAS FIRMAS DO VENDEDOR E DO COMPRADOR APOSTAS NO CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEÍCULO - CRV.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
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Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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