Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
ESTABELECE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR TÁXI ESPECIAL NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE.
Autoria: DEPUTADO LEONARDO QUINTÃO (PMDB)
Situação: LEI 15775 2005 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O ESTADO DE MINAS GERAIS A ENCAMPAR OS TRECHOS DAS ESTRADAS QUE LIGAM OS MUNICÍPIOS DE IBIAÍ AO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE E O MUNICÍPIO DE BRASÍLIA DE MINAS AO MUNICÍPIO DE CAMPO AZUL ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER.
Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG A ASSUMIR AS ESTRADAS QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT)
Situação: ARQUIVADO
