Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para garantir ampla transparência aos descontos em folha de pagamento de remuneração de seus servidores, com descrição específica de cada valor a ser descontado.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer sejam encaminhadas ao Tribunal de Contas as notas taquigráficas da 36ª Reunião Extraordinária da comissão, ocorrida em 27/5/2026, que teve por finalidade obter esclarecimentos sobre o procedimento de investigação aberto contra Rossieli Soares, ex-secretário de Estado de Educação, referente ao Termo de Contrato nº 9.492.760, firmado com a empresa Fazer Educação Ltda., com a presença da controladora-geral do Estado, na condição de convocada, para a devida juntada ao Processo nº 1.208.8110 em tramitação no referido tribunal e as providências cabíveis.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Altera a Lei nº 14.310, de 19 de junho de 2002, que dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais - CEDM -, e dá outras providências. 

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de providências para garantir ampla publicidade e transparência aos atos praticados no âmbito da Concorrência Eletrônica nº 1091624 000001/2025, destinada à elaboração de relatórios técnicos de identificação e delimitação territorial de comunidades quilombolas e tradicionais do Estado.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de providências para garantir ampla publicidade e transparência aos atos praticados no âmbito da Concorrência Eletrônica nº 1091624 000001/2025, destinada à elaboração de relatórios técnicos de identificação e delimitação territorial de comunidades quilombolas e tradicionais do Estado.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Aprovado