PL PROJETO DE LEI 3367/2012
OBRIGA OS FORNECEDORES A PROCEDER AO AJUSTE DE COBRANÇA IRREGULAR, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Autoria: DEPUTADO FRED COSTA (PEN)
Situação: LEI 20810 2013 - LEI ORDINÁRIA
Projetos de lei
Projetos de lei
Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
57 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 1415/2011
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA EFICÁCIA DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS -, NA HIPÓTESE QUE ESPECIFICA.
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)
Situação: ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 902/2011
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA EFICÁCIA DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS -, NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFICA.
Autoria: DEPUTADO DUARTE BECHIR (PMN)
Situação: ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 5040/2010
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA EFICÁCIA DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS -, NA HIPÓTESE QUE ESPECIFICA.
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 4075/2009
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA EFICÁCIA DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS -, NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFICA.
Autoria: DEPUTADO DUARTE BECHIR (PMN)
Situação: ARQUIVADO
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22812/2026
Requer seja encaminhado ao Banco Central do Brasil pedido de providências para adoção de medidas regulatórias e fiscalizatórias destinadas a coibir práticas abusivas de instituições financeiras, especialmente contra consumidores em situação de vulnerabilidade; e para criação e regulamentação de sistema de validação reforçada para contratação de produtos e serviços financeiros.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando publicação do requerimento
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22413/2026
Requer seja encaminhado ao Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor pedido de providências para que apure a possível prática de publicidade abusiva na veiculação de publicidade de casa de apostas de quota fixa nos veículos do sistema de transporte coletivo metropolitano da Região Metropolitana de Belo Horizonte, com a adoção das medidas que especifica.
Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aguardando publicação do requerimento
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
Veja os dados
