RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10825/2025
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente do Núcleo Minas Gerais da
Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS - pedido de informações sobre
as medidas que estão sendo adotadas para assegurar que as operadoras de
planos de saúde cumpram a legislação vigente e informem adequadamente
seus beneficiários sobre alterações na rede credenciada; a existência ou
não de algum procedimento para a fiscalização da empresa Hapvida
NotreDame Intermédica Saúde S.A., diante do aumento significativo de
reclamações e ações judiciais; as medidas adicionais adotadas por esse
órgão para garantir o cumprimento das normas consumeristas e de saúde
suplementar; o monitoramento do impacto da fusão entre Hapvida e
NotreDame Intermédica na qualidade dos serviços prestados e na garantia
dos direitos dos consumidores; e as providências que estão sendo tomadas
para coibir o descumprimento de decisões judiciais por parte da operadora.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 10/04/2025
Origem
RQC 13190 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao diretor-presidente do Núcleo Minas Gerais da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS - pedido de informações sobre as medidas que estão sendo adotadas para assegurar que as operadoras de planos de saúde cumpram a legislação vigente e informem adequadamente seus beneficiários sobre alterações na rede credenciada; a existência ou não de algum procedimento para a fiscalização da empresa Hapvida NotreDame Intermédica Saúde S.A., diante do aumento significativo de reclamações e ações judiciais; as medidas adicionais adotadas por esse órgão para garantir o cumprimento das normas consumeristas e de saúde suplementar; o monitoramento do impacto da fusão entre Hapvida e NotreDame Intermédica na qualidade dos serviços prestados e na garantia dos direitos dos consumidores; e as providências que estão sendo tomadas para coibir o descumprimento de decisões judiciais por parte da operadora.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício n° 70/2025/ASPAR/SECEX/PRESI - Agência Nacional de Saúde Suplementar - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício n° 70/2025/ASPAR/SECEX/PRESI - Agência Nacional de Saúde Suplementar - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício n° 70/2025/ASPAR/SECEX/PRESI - Agência Nacional de Saúde Suplementar - Resposta a Requerimento
Anexo 3 - Ofício n° 70/2025/ASPAR/SECEX/PRESI - Agência Nacional de Saúde Suplementar - Resposta a Requerimento
Anexo 4 - Ofício n° 70/2025/ASPAR/SECEX/PRESI - Agência Nacional de Saúde Suplementar - Resposta a Requerimento
Anexo 5 - Ofício n° 70/2025/ASPAR/SECEX/PRESI - Agência Nacional de Saúde Suplementar - Resposta a Requerimento
Anexo 6 - Ofício n° 70/2025/ASPAR/SECEX/PRESI - Agência Nacional de Saúde Suplementar - Resposta a Requerimento
Anexo 7 - Ofício n° 70/2025/ASPAR/SECEX/PRESI - Agência Nacional de Saúde Suplementar - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 10/04/2025
Origem
RQC 13190 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao diretor-presidente do Núcleo Minas Gerais da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS - pedido de informações sobre as medidas que estão sendo adotadas para assegurar que as operadoras de planos de saúde cumpram a legislação vigente e informem adequadamente seus beneficiários sobre alterações na rede credenciada; a existência ou não de algum procedimento para a fiscalização da empresa Hapvida NotreDame Intermédica Saúde S.A., diante do aumento significativo de reclamações e ações judiciais; as medidas adicionais adotadas por esse órgão para garantir o cumprimento das normas consumeristas e de saúde suplementar; o monitoramento do impacto da fusão entre Hapvida e NotreDame Intermédica na qualidade dos serviços prestados e na garantia dos direitos dos consumidores; e as providências que estão sendo tomadas para coibir o descumprimento de decisões judiciais por parte da operadora.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício n° 70/2025/ASPAR/SECEX/PRESI - Agência Nacional de Saúde Suplementar - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício n° 70/2025/ASPAR/SECEX/PRESI - Agência Nacional de Saúde Suplementar - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício n° 70/2025/ASPAR/SECEX/PRESI - Agência Nacional de Saúde Suplementar - Resposta a Requerimento
Anexo 3 - Ofício n° 70/2025/ASPAR/SECEX/PRESI - Agência Nacional de Saúde Suplementar - Resposta a Requerimento
Anexo 4 - Ofício n° 70/2025/ASPAR/SECEX/PRESI - Agência Nacional de Saúde Suplementar - Resposta a Requerimento
Anexo 5 - Ofício n° 70/2025/ASPAR/SECEX/PRESI - Agência Nacional de Saúde Suplementar - Resposta a Requerimento
Anexo 6 - Ofício n° 70/2025/ASPAR/SECEX/PRESI - Agência Nacional de Saúde Suplementar - Resposta a Requerimento
Anexo 7 - Ofício n° 70/2025/ASPAR/SECEX/PRESI - Agência Nacional de Saúde Suplementar - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
16/10/2025
Ofício da Agência Nacional de Saúde Suplementar, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 17/10/2025, pág 3.
Plenário
Ofício da Agência Nacional de Saúde Suplementar, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 17/10/2025, pág 3.
16/04/2025
Remessa do Ofício 833 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Núcleo da ANS em Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 833 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Núcleo da ANS em Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
16/04/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 16/4/2025, pág 91, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 16/4/2025, pág 91, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
15/04/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
08/04/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/4/2025, pág 50. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 10/4/2025, pág 64.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/4/2025, pág 50. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 10/4/2025, pág 64.