Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Estabelece normas de proteção à saúde pública e ao consumidor e de prevenção ao superendividamento e ao transtorno do jogo e disciplina a publicidade, o patrocínio e a promoção comercial de apostas de quota fixa no Estado.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para criação de canais especializados, seguros e sigilosos para recebimento de denúncias de assédio moral e abuso hierárquico nas instituições de segurança pública; para promoção de campanhas institucionais de prevenção ao assédio moral; e para desenvolvimento de programas de capacitação de gestores e superiores hierárquicos visando à promoção de saúde mental, bem como garantia acolhimento psicológico às vítimas de assédio institucional.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos do projeto de instalação de centro de processamento de dados no Município de Uberlândia.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o funcionamento do portal EcoSistemas, tendo em vista a instabilidade no acesso, a insuficiência de informações e documentos disponibilizados e a falta de transparência dos processos de licenciamento ambiental estaduais.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a publicação oficial do governo do Estado em suas redes sociais acerca da implantação de 12 novas unidades do Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais, com os detalhamentos que especifica.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para encaminhar aos conselhos municipais de saúde o Protocolo de Assistência à Saúde aos Casos de Exposição a Substâncias Químicas Decorrentes da Atividade Minerária no Âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais, para conhecimento e ampla divulgação.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para encaminhar aos conselhos municipais de saúde do Estado o Protocolo de Assistência à Saúde aos Casos de Exposição a Substâncias Químicas Decorrentes da Atividade Minerária no Âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais, para conhecimento e ampla divulgação.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a efetividade da política de acessibilidade educacional e cultural voltada às pessoas com deficiência visual, especialmente a entrega, disponibilização e distribuição de livros em braile e outros materiais acessíveis para estudantes da rede estadual pública de ensino.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requer sejam informados ao comandante-geral da Polícia Militar os temas que menciona, definidos pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/5/2025 a 30/4/2026.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer sejam informados ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar os temas que menciona, definidos pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/5/2025 a 30/4/2026.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
