Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam – pedido de informações sobre a existência de captação de água subterrânea na Refinaria Gabriel Passos, em Betim, por meio de poços subterrâneos e cisternas, bem como sobre as condições e as vazões outorgadas.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam -, à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA -, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA - de Betim, à Defesa Civil de Betim, à Secretaria de Estado de Saúde - SES -, à Secretaria Municipal de Saúde - SMSA - de Betim, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA - de Sabará e à Secretaria Municipal de Saúde - SMSA - de Sabará pedido de providências para que sejam tomadas as medidas necessárias em relação à mortandade de peixes identificada a partir de 11/10/2024, no Rio Paraopeba, na divisa entre os Municípios de Betim e Juatuba, e no Rio das Velhas, em Sabará e Baldim, em especial para que sejam investigados os fatos e suas causas e identificados os responsáveis; realizados monitoramentos nas áreas, sobretudo em relação à qualidade da água e da saúde da fauna e da flora; e realizadas as ações necessárias para a pronta recuperação ambiental, da qualidade da água e da saúde da fauna e da flora, devendo para tanto serem realizadas vistorias conjuntas dos órgãos públicos e das comunidades locais para verificar as condições ambientais e adotar as providências cabíveis para evitar novos episódios semelhantes; e com vistas a que seja dada ampla divulgação aos resultados das investigações e das medidas adotadas para sanar o problema e evitar novos incidentes dessa natureza, conforme os princípios da transparência e da responsabilidade socioambiental.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao promotor do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário - CAO-DH - pedido de informações sobre o inquérito policial para apuração das circunstâncias da morte de Rodrigo Fabiem Junio de Oliveira após abordagem pela Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao corregedor-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de informações sobre a morte de Rodrigo Fabiem Junio de Oliveira, ocorrida após abordagem da PMMG, no dia 6 de março de 2024, na Avenida Parnarama, no Bairro Campo Elíseos, Betim.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja realizada visita ao Hospital Colônia Santa Izabel, no Município de Betim, para averiguar relatos que indicam sérios problemas estruturais e de funcionamento na unidade, tais como falta de insumos básicos e medicamentos, déficit de servidores e sobrecarga de trabalho.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado