Requer seja enviado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre as medidas e ações tomadas para coibir os parâmetros fora dos limites legais, em diversas ocasiões, referentes ao monitoramento da água do Córrego Pintado, realizado pela Refinaria Gabriel Passos – Regap –, próximo ao local onde o efluente industrial tratado na refinaria é despejado, objeto de autuações nos anos de 2017, 2020, 2022 e 2023.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a desativação de área de armazenamento de enxofre sólido em pátio aberto e sem contenção, de que trata a Condicionante nº 13, que consta no Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018 de Licenciamento Ambiental/Revalidação de Licença de Operação nº 4/2023, da Refinaria Gabriel Passos – Regap –, executada pelo empreendedor de competência da Petrobras.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário - CaoDH - e à Polícia Civil de Minas Gerais, em Betim, pedido de providências para apurar a denúncia de agressões físicas praticadas contra uma pessoa presumivelmente em situação de rua, no Município de Betim, por seguranças privados do supermercado Super Luna, considerando que a Constituição Federal estabelece a dignidade da pessoa humana como fundamento da República (art. 1º, III), bem como a prevalência dos direitos humanos (art. 4º, II), impondo ao Estado e à sociedade o dever de coibir práticas degradantes e discriminatórias.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer ainda seja realizada visita ao canteiro de obras do boulevard sobre o Rio Betim, entre os Bairros Angola e Ingá, com a finalidade de verificar o andamento do empreendimento.

Autoria: Deputado Geraldo Pimenta (PCdoB)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao presidente da Vale S.A., ao presidente da Agência Nacional de Águas, ao secretário municipal de Meio Ambiente de Sabará e ao secretário municipal de Meio Ambiente de Betim pedido de informações sobre a mortandade de peixes identificada a partir do dia 11/10/2024 no Rio Paraopeba, no limite entre os Municípios de Betim e Juatuba, e no Rio das Velhas, em Sabará e Baldim, especificando-se os elementos decorrentes das investigações sobre os fatos e suas causas e a identificação de seus responsáveis; os resultados dos monitoramentos nas áreas, especialmente em relação à qualidade da água e à saúde da fauna e da flora; e as medidas tomadas para a pronta recuperação do meio ambiente, da qualidade da água e da saúde da fauna e da flora.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado