RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16102/2025
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de
providências para realizar o acompanhamento da implementação do projeto
Caminhos para a Igualdade, desenvolvido no âmbito da rede municipal de
ensino de Betim, especialmente para a integral distribuição e utilização
do material didático pelos alunos da educação infantil, do ensino
fundamental e da educação de jovens e adultos; garantir a liberdade de
trabalho dos professores e o devido cumprimento de todas as fases do
projeto; e averiguar os casos de disseminação de "fake news" em relação
ao escopo do projeto e de condutas racistas, tendo em consideração,
notadamente, manifestações de alguns vereadores do município, propagadas
por meio de suas redes sociais à época do início do projeto, com a
aplicação das medidas de responsabilização pertinentes.
Situação atual:
Aprovado
Comissão de Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/02/2026
Origem
RQC 19160 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para realizar o acompanhamento da implementação do projeto Caminhos para a Igualdade, desenvolvido no âmbito da rede municipal de ensino de Betim, especialmente para a integral distribuição e utilização do material didático pelos alunos da educação infantil, do ensino fundamental e da educação de jovens e adultos; garantir a liberdade de trabalho dos professores e o devido cumprimento de todas as fases do projeto; e averiguar os casos de disseminação de "fake news" em relação ao escopo do projeto e de condutas racistas, tendo em consideração, notadamente, manifestações de alguns vereadores do município, propagadas por meio de suas redes sociais à época do início do projeto, com a aplicação das medidas de responsabilização pertinentes.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício 328/2026 – GAB/PGJ - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/02/2026
Origem
RQC 19160 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para realizar o acompanhamento da implementação do projeto Caminhos para a Igualdade, desenvolvido no âmbito da rede municipal de ensino de Betim, especialmente para a integral distribuição e utilização do material didático pelos alunos da educação infantil, do ensino fundamental e da educação de jovens e adultos; garantir a liberdade de trabalho dos professores e o devido cumprimento de todas as fases do projeto; e averiguar os casos de disseminação de "fake news" em relação ao escopo do projeto e de condutas racistas, tendo em consideração, notadamente, manifestações de alguns vereadores do município, propagadas por meio de suas redes sociais à época do início do projeto, com a aplicação das medidas de responsabilização pertinentes.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício 328/2026 – GAB/PGJ - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
17/03/2026
Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 19/3/2026, pág 3.
Plenário
Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 19/3/2026, pág 3.
12/02/2026
Remessa do Ofício 61 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Paulo de Tarso Morais Filho, Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 61 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Paulo de Tarso Morais Filho, Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG
12/02/2026
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 12/2/2026, pág 130, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 12/2/2026, pág 130, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
11/02/2026
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
04/02/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/2/2026, pág 147. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 6/2/2026, pág 166.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/2/2026, pág 147. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 6/2/2026, pág 166.