Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera a Lei 14181, de 17 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a política de proteção à fauna e à flora aquáticas e de desenvolvimento da pesca e da aquicultura no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB)
Situação: Aguardando votação em Plenário
Dispõe sobre as regras e procedimentos para o licenciamento ambiental da aquicultura no Estado e dá providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Estabelece critérios de definição de empreendimentos aquícolas, em conformidade com o art 7º da Resolução 413, de 2009, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama - e suas alterações.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui o Polo de Piscicultura Ornamental e dá outras providências.
Autoria: Deputado Braulio Braz (PTB)
Situação: LEI 22111 2016 - Lei Ordinária
REQUER SEJA REALIZADO DEBATE PÚBLICO DA COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL PARA O LANÇAMENTO ESTADUAL DO PLANO SAFRA DE PESCA E AQUICULTURA, DESENVOLVIDO PELO MINISTÉRIO DA PESCA E AGRICULTURA.
Autoria: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA (PT)
Situação: APROVADO
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO À PISCICULTURA.
Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PSDB)
Situação: LEI 14578 2003 - LEI ORDINÁRIA
