Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Declara de utilidade pública a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Janaúba – Apac –, com sede no Município de Janaúba.
Autoria: Deputado Oscar Teixeira (PP)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Declara de utilidade pública a ONG Amicão de Muriaé, com sede no Município de Muriaé.
Autoria: Deputado Grego da Fundação (UNIÃO)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Declara de utilidade pública a Associação Marta Auxiliadora, com sede no Município de Machado.
Autoria: Deputado Luizinho (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado à equipe de transição do governador eleito pedido de providências para a suspensão do fechamento da Escola Estadual Coronel Juca Pinto, em Belo Horizonte, e a imediata reabertura de suas matrículas escolares.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações sobre as medidas adotadas pelo Estado para assegurar a continuidade e a sustentabilidade do financiamento das políticas públicas de cultura e de preservação do patrimônio cultural diante da transição promovida pela reforma tributária, especialmente em razão da substituição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços pelo Imposto sobre Bens e Serviços, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Comissão de Cultura
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre os atendimentos de urgência e emergência na rede pública de saúde do Estado, com os detalhamentos que especifica.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional pedido de providências para inserção, na agenda do Grupo de Trabalho Interministerial para Elaboração da Agenda de Desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha, de visitas às comunidades afetadas pela concessão da BR-116 - Rota dos Gerais, com o objetivo de monitorar a implantação e avaliar os impactos dessa agenda.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 20 anos da fundação do Instituto Inhotim.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Betinho Pinto Coelho (UNIÃO), Deputado Bim da Ambulância (AVANTE), Deputado Carlos Pimenta (PSB), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Dalmo Ribeiro (PSDB), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Enes Cândido (PSD), Deputado Grego da Fundação (UNIÃO), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Magalhães (PSD), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputada Marli Ribeiro (PL), Deputado Noraldino Júnior (PSB), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (UNIÃO), Deputado Raul Belém (PSD), Deputado Roberto Andrade (PRD), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Vitório Júnior (PP) e Deputado Zé Guilherme (PP)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado à Associação Mineira de Municípios, ao Tribunal de Contas, ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Minas Gerais pedido de providências para assegurar a gratuidade, a manutenção da frota regular e a ampliação da oferta do transporte coletivo no segundo turno das eleições de 2026, nos termos das diretrizes do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público pedido de providências para apuração da denúncia de suposta negligência médica no caso do falecimento de bebê de três meses, no Município de Buritis, em dezembro de 2025, após atendimentos no Hospital Municipal Doutor Joaquim Brochado, no Município de Unaí, e no Hospital São Lucas Casa de Saúde, no Município de Buritis; e sejam encaminhadas ao referido destinatário as notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária da comissão.
Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Cumprindo prazo para recurso
