Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre punições para pessoas que desrespeitarem entregadores de serviço "delivery" no exercício de sua profissão, no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para, no âmbito da Ação 4373 – Policiamento de Proximidade –, do Programa 137 – Polícia Ostensiva –, do PPAG 2024-2027, o fortalecimento da formação de policiais militares para integrarem a carreira de músicos da instituição.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Acrescenta incisos ao art 5º da Lei 18874, de 20 de maio de 2010, que dispõe sobre a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde do Homem no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS -, para aperfeiçoar o diagnóstico e tratamento do câncer de próstata e dá outras providências. (Acrescenta incisos XIV a XIX.)
Autoria: Deputado Elismar Prado (PROS)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Estabelece como cláusula obrigatória, nos convênios de delegação e contratos de concessão das rodovias estaduais, a construção de pontos de parada e descanso para motoristas profissionais de transporte de cargas e de passageiro. (Acrescenta art 9º-B à Lei 12219, de 1996.)
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado aos reitores da Universidade Federal de Lavras, da Universidade Federal de Itajubá e da Universidade Federal de Juiz de Fora pedido de informações quanto à perspectiva de abertura de cursos de fonoaudiologia e terapia ocupacional nas respectivas instituições de ensino.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Institui o Dia Estadual do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Proposição não recebida
Requer seja encaminhado à Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - pedido de providências para a abertura de curso de graduação em terapia ocupacional em suas unidades.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Proposição não recebida
Requer seja encaminhado à Universidade Estadual de Minas Gerais - Uemg - pedido de providências com vistas à abertura de um curso de graduação em terapia ocupacional, para atender às necessidades da população e desenvolver a profissão no Estado, conforme solicitação encaminhada por meio de oficio do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação: Proposição não recebida
Institui a Semana Estadual de Promoção e Defesa dos Direitos da Empregada Doméstica.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: LEI 25762 2026 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha - pedido de providências para realizar concurso público para o cargo de conservador-restaurador.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
