Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui o Programa Mineiro de Educação Digital, Segurança Cibernética e Inteligência Artificial - ProMineIA.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Anexado
Altera a Lei 15476, de 12 de abril de 2005, que determina a inclusão de conteúdos referentes à cidadania nos currículos das escolas de ensino fundamental e médio.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Anexado
Institui o atestado de risco como documento hábil para comprovação da condição de vulnerabilidade de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Estado.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Institui o Plano de Monitoramento e Avaliação da Lei Maria da Penha no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre medidas de combate à divulgação de conteúdos que configurem pornografia infantil, incluindo o uso de códigos velados e de mecanismos de abuso disfarçados no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Amanda Teixeira Dias (PL)
Situação: Arquivado
Institui o Programa Estadual de Prevenção à Adultização e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes em Plataformas Digitais.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Arquivado
Institui a política estadual de enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes e de atenção às vítimas dessa exploração no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PL)
Situação: Anexado
Requer a realização de seminário legislativo para discutir medidas que coíbam a adultização e a erotização infantil, em observância ao princípio da proteção integral da criança e dos adolescentes previsto no art. 227 da Constituição Federal.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia
Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG –, ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG –, à Corregedoria-Geral de Polícia Civil – CGPC – e à Seção do Estado de Minas Gerais da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB-MG – pedido de providências para apuração rigorosa, transparente e imparcial do homicídio de Laudemir de Souza Fernandes, gari, ocorrido em Belo Horizonte, e para investigação, pela CGPC, de eventual responsabilidade funcional de servidora pública vinculada ao caso.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a instituição do Programa de Atendimento Psicológico Remoto para Vítimas de Violência Doméstica e Familiar no Estado.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aguardando sanção
