Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui a obrigatoriedade do sepultamento digno de nascituros e de natimortos no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Indica a Sra. Luiza Moreira Arantes de Castro para o cargo de diretora- geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Aprovado
Institui o Programa Estadual de Iluminação Pública Segura - Peips.
Autoria: Deputado Gustavo Santana (PL)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Encaminha a Indicação 82 2025, da Sra. Luiza Moreira Arantes de Castro para o cargo de diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
Requer seja realizada audiência pública para discutir e apurar descontos indevidos realizados nos proventos de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - sem a devida autorização ou conhecimento dos beneficiários.
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar a área correspondente ao Município de São Francisco do Glória. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD)
Situação: Aguardando votação em Plenário
Requer sejam encaminhadas à mineradora Anglo American as notas taquigráficas da 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, realizada em 7/4/2025, que teve por finalidade debater os impactos e os danos socioambientais da atividade minerária do projeto Minas-Rio da Anglo American em Conceição do Mato Dentro.
Autoria: Deputado Tito Torres (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência de convidados conjunta com a Comissão de Participação Popular para a qual sejam convidados a secretária de Estado de Meio Ambiente - Semad -, o diretor-geral do IEF e o comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -, a fim de debater a atuação do IEF e da Companhia de Polícia Militar de Meio Ambiente na aplicação indevida de multas a produtores rurais e agricultores familiares assentados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra. (Emendado pelo deputado Tito Torres.)
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan -, à Representação da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura - Unesco - no Brasil e ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha-MG - pedido de providências para promover a proteção e a promoção do patrimônio cultural imaterial do queijo artesanal nos municípios de Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas, que integram a Microrregião do Serro, diante das ameaças ao modo de vida das comunidades reassentadas e atingidas pela barragem de rejeito do projeto de mineração Minas-Rio.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – e à Anglo American Brasil em Belo Horizonte pedido de providências para que, a exemplo do comitê que foi criado para gerir o reassentamento das comunidades de Conceição do Mato Dentro localizadas na zona de autossalvamento e atingidas pela barragem de rejeitos do projeto Minas- Rio, da mineradora Anglo American, seja criado um outro comitê para gerir o reassentamento e a reparação das demais comunidades afetadas pelo empreendimento.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
