RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13411/2025
Requer seja realizada audiência pública para discutir e apurar descontos
indevidos realizados nos proventos de aposentados e pensionistas do
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - sem a devida autorização ou
conhecimento dos beneficiários.
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Local Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/05/2025
Assunto Requer seja realizada audiência pública para discutir e apurar descontos indevidos realizados nos proventos de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - sem a devida autorização ou conhecimento dos beneficiários.
Indexação
Tramitação