ALTERA A LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A DOAÇÃO OU A REVERSÃO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA. (ALTERA A DESTINAÇÃO DO IMÓVEL EM SETE LAGOAS, DESTINANDO-O À CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE ESPORTES E DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL).

Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES

Situação: LEI 16044 2006 - LEI ORDINÁRIA

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAETANÓPOLIS.

Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR. (PDT)

Situação: LEI 15840 2005 - LEI ORDINÁRIA

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASCOSPAR - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SAÚDE DE PARAOPEBA E REGIÃO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PARAOPEBA.

Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)

Situação: LEI 15103 2004 - LEI ORDINÁRIA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE MARAVILHAS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE MUNICIPAL)

Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO (PMDB)

Situação: ARQUIVADO

ALTERA O PRAZO PARA QUE OS MUNICÍPIOS A QUE SE REFERE A LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998, POSSAM MANIFESTAR-SE SOBRE A DOAÇÃO OU A REVERSÃO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA.

Autoria: DEPUTADO LUIZ FERNANDO FARIA PPB

Situação: LEI 14369 2002 - LEI ORDINÁRIA