PL PROJETO DE LEI 1501/2004
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE BALDIM.
(DESTINAÇÃO: SEDIAR O LEGISLATIVO MUNICIPAL).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 15690 2005 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 15690 2005 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/04/2004
Proposição de Lei PRL 16581 2005
Indexação
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/04/2004
Proposição de Lei PRL 16581 2005
Indexação
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
20/07/2005
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15690 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 21/7/2005.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15690 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 21/7/2005.
30/06/2005
REMESSA DO OFÍCIO 1615/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16581 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1615/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16581 PARA SANÇÃO.
28/06/2005
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
28/06/2005
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/6/2005, PÁG 39 COL 3.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/6/2005, PÁG 39 COL 3.
21/06/2005
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 22/6/2005.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 22/6/2005.
15/06/2005
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
30/03/2005
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/3/2005, PÁG 32 COL 3.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/3/2005, PÁG 32 COL 3.
07/12/2004
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 9/12/2004.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 9/12/2004.
30/06/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAUDELINO AUGUSTO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/7/2004, PÁG 47 COL 4.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAUDELINO AUGUSTO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/7/2004, PÁG 47 COL 4.
22/06/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA.
16/06/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/6/2004, PÁG 29 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 17/6/2004.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/6/2004, PÁG 29 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 17/6/2004.
06/05/2004
REMESSA DO OFÍCIO 931/2004/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 931/2004/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
04/05/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS (REDISTRIBUÍDO). CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS (REDISTRIBUÍDO). CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
15/04/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA.
31/03/2004
PUBLICADO NO DL EM 2/4/2004, PÁG 26 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 2/4/2004.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 2/4/2004, PÁG 26 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 2/4/2004.