Lei nº 16.044, de 31/03/2006
ALTERA A DESTINAÇÃO PREVISTA PARA OS IMÓVEIS A QUE SE REFERE A LEI Nº
12.995, DE 30 DE JULHO DE 1998, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER
A DOAÇÃO OU A REVERSÃO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA, E DÁ NOVA REDAÇÃO À
ORDEM 126 DE SEU ANEXO.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, DESTINAÇÃO, IMÓVEL, EXECUTIVO, OBJETO, DOAÇÃO, REVERSÃO, MUNICÍPIO, SETE LAGOAS.
Assunto Geral IMÓVEL.
PL PROJETO DE LEI 2756/2005
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/04/2006 PÁG. 1 COL. 2
Normas relacionadas
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, DESTINAÇÃO, IMÓVEL, EXECUTIVO, OBJETO, DOAÇÃO, REVERSÃO, MUNICÍPIO, SETE LAGOAS.
Assunto Geral IMÓVEL.
Documentos
