Lei nº 18.987, de 01/07/2010
ALTERA A DESTINAÇÃO DE PARTE DO IMÓVEL DE QUE TRATA A ORDEM 126 DO
ANEXO DA LEI Nº 12.995, DE 30 DE JULHO DE 1998, QUE AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A FAZER A DOAÇÃO OU A REVERSÃO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA.
Origem
Fonte
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PARTE, IMÓVEL, ATIVIDADE, ESPORTE, LAZER, ALTERAÇÃO, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, CENTRO, SAÚDE MENTAL, MUNICÍPIO, SETE LAGOAS.
Assunto Geral IMÓVEL.
PL PROJETO DE LEI 3138/2009
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/07/2010 PÁG. 1 COL. 1
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PARTE, IMÓVEL, ATIVIDADE, ESPORTE, LAZER, ALTERAÇÃO, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, CENTRO, SAÚDE MENTAL, MUNICÍPIO, SETE LAGOAS.
Assunto Geral IMÓVEL.
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