Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre as designações realizadas pelo Estado destinadas ao Núcleo de Acolhimento Educacional - NAE - nos últimos 12 meses;  o quantitativo de profissionais designados, discriminados por unidade do NAE, função exercida, carga horária e qualificação; os critérios utilizados para a designação dos profissionais destinados ao NAE; a existência de processo seletivo específico para tais designações, consubstanciadas no edital e seus anexos e nos resultados finais; e a previsão de novas designações ou concursos voltados ao fortalecimento do quadro de pessoal do NAE. 

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para a convocação dos excedentes aprovados no concurso público da Polícia Penal referente ao Edital Sejusp nº 2/2021, de 17/8/2021, considerando-se o déficit desses servidores em todo o sistema prisional mineiro.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência pública realizar o monitoramento dos programas e das ações para as pessoas com transtorno do espectro autista – TEA – desenvolvidos pela política pública de trabalho e emprego, com ênfase na inclusão e na acessibilidade no mercado de trabalho para pessoas com TEA.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Grego da Fundação (PMN) e Deputado Elismar Prado (PSD)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre a adoção das medidas de competência do Estado para a implementação da Lei Federal nº 14.992, de 2024, que altera a Lei Federal nº 13.667, de 2018, para estabelecer medidas que favoreçam a inserção de pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Grego da Fundação (PMN) e Deputado Elismar Prado (PSD)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre as designações realizadas pelo Estado destinadas ao Núcleo de Acolhimento Educacional - NAE - nos últimos 12 meses;  o quantitativo de profissionais designados, discriminados por unidade do NAE, função exercida, carga horária e qualificação; os critérios utilizados para a designação dos profissionais destinados ao NAE; a existência de processo seletivo específico para tais designações, consubstanciadas no edital e seus anexos e nos resultados finais; e a previsão de novas designações ou concursos voltados ao fortalecimento do quadro de pessoal do NAE. 

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado