PL PROJETO DE LEI 705/1980
AUTORIZA O DAE A CEDER, A TÍTULO ONEROSO, BENS E INSTALAÇÕES CONSTRUÍDAS EM ÁREA DE SUA ATUAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 7915 1981 - LEI ORDINÁRIA
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
6.164 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 709/1980
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PARANAÍBA IMÓVEL QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO CAMILO MACHADO (PFL)
Situação: LEI 7871 1980 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 704/1980
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL À FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE ITAÚNA.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 7825 1980 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 687/1980
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARVALHÓPOLIS, OS IMÓVEIS QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO EUCLIDES CINTRA (PDS)
Situação: LEI 7873 1980 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 663/1980
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 7851 1980 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 665/1980
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À UNIÃO ÁREA DE TERRAS DEVOLUTAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 7852 1980 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 666/1980
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 1 DA LEI 7681, DE 15 4 1980, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO HOSPITAL MÁRIO PENA (AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL, OBJETO DE DOAÇÃO, COMO GARANTIA HIPOTECÁRIA E SUA ALIENAÇÃO A TERCEIROS OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DO INSTITUTO MINEIRO DE ONCOLOGIA).
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 7761 1980 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 654/1980
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER OU PERMUTAR IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EM BELO HORIZONTE)
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 7745 1980 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 653/1980
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DE ITANHANDU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 7842 1980 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 650/1980
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO ESTADO. (MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO)
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 8075 1981 - LEI ORDINÁRIA
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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