PL PROJETO DE LEI 650/1980
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO ESTADO.
(MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 8075 1981 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 8075 1981 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 07/05/1980
Indexação
Publicação Publicado em 07/05/1980
Indexação
Tramitação
05/05/1980
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 2/7/1980 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 18/9/1981 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 30/9/1981 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 1/10/1981 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. RUFINO NETO PUBLICAÇÃO: NÃO CONSTA ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NUNES COELHO PUBLICAÇÃO: NÃO CONSTA FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EUCLIDES CINTRA PUBLICAÇÃO: 28/11/1980 JUSTIÇA PARECER SOBRE EMENDAS RELATOR: DEP. EUCLIDES CINTRA PUBLICAÇÃO: NÃO CONSTA ECONOMIA PARECER SOBRE EMENDAS RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: NÃO CONSTA FINANÇAS PARECER SOBRE EMENDAS RELATOR: DEP. HÉLIO RESENDE PUBLICAÇÃO: 19/5/1981 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 25/9/1981 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 3/10/1981 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 17/10/1981
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 2/7/1980 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 18/9/1981 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 30/9/1981 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 1/10/1981 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. RUFINO NETO PUBLICAÇÃO: NÃO CONSTA ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NUNES COELHO PUBLICAÇÃO: NÃO CONSTA FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EUCLIDES CINTRA PUBLICAÇÃO: 28/11/1980 JUSTIÇA PARECER SOBRE EMENDAS RELATOR: DEP. EUCLIDES CINTRA PUBLICAÇÃO: NÃO CONSTA ECONOMIA PARECER SOBRE EMENDAS RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: NÃO CONSTA FINANÇAS PARECER SOBRE EMENDAS RELATOR: DEP. HÉLIO RESENDE PUBLICAÇÃO: 19/5/1981 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 25/9/1981 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 3/10/1981 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 17/10/1981