PL PROJETO DE LEI 1904/1982
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO DO ART. 1 DA LEI 4367, DE 5 1 1967, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER À MITRA DIOCESANA DE DIAMANTINA ÁREA DE TERRENO EXCEDENTE, SITUADA NA CIDADE-SEDE DE VÁRZEA DA PALMA.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 8272 1982 - LEI ORDINÁRIA