PL PROJETO DE LEI 1825/1982
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL À PREFEITURA MUNICIPAL
DE MINDURI, COMARCA DE ANDRELÂNDIA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 8390 1982 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
-
DEPUTADO JOSÉ HONÓRIOPDS
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 8390 1982 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 08/05/1982
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, MINDURI.
Publicação Publicado em 08/05/1982
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, MINDURI.
Tramitação
06/05/1982
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 22/6/1982 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 25/11/1982 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 3/12/1982 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 4/12/1982 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. HÉLIO RESENDE PUBLICAÇÃO: 13/8/1982 ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 13/8/1982 ECONOMIA TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. RUFINO NETO PUBLICAÇÃO: 2/12/1982 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 10/12/1982 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 31/12/1982
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 22/6/1982 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 25/11/1982 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 3/12/1982 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 4/12/1982 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. HÉLIO RESENDE PUBLICAÇÃO: 13/8/1982 ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 13/8/1982 ECONOMIA TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. RUFINO NETO PUBLICAÇÃO: 2/12/1982 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 10/12/1982 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 31/12/1982