PL PROJETO DE LEI 1904/1982
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO DO ART. 1 DA LEI 4367, DE 5 1 1967, QUE
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER À MITRA DIOCESANA DE DIAMANTINA
ÁREA DE TERRENO EXCEDENTE, SITUADA NA CIDADE-SEDE DE VÁRZEA DA PALMA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 8272 1982 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 8272 1982 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 22/06/1982
Origem
MSG 762 de 1982
Indexação
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 22/06/1982
Origem
MSG 762 de 1982
Indexação
Tramitação
18/06/1982
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 10/8/1982 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 12/8/1982 COMISSÕES: JUSTIÇA E ECONOMIA (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. FÚLVIO FONTOURA PUBLICAÇÃO: 2/7/1982 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 13/8/1982 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 28/8/1982
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 10/8/1982 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 12/8/1982 COMISSÕES: JUSTIÇA E ECONOMIA (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. FÚLVIO FONTOURA PUBLICAÇÃO: 2/7/1982 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 13/8/1982 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 28/8/1982