PL PROJETO DE LEI 1781/1982
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE DIVINO, IMÓVEL QUE
MENCIONA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 8274 1982 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO JUAREZ HOSKENPMDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 8274 1982 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 03/04/1982
Indexação
Publicação Publicado em 03/04/1982
Indexação
Tramitação
01/04/1982
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 23/4/1982 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 17/6/1982, COM A EMENDA 1 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 5/8/1982 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 9/8/1982 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 8/5/1982 ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. HÉLIO RESENDE PUBLICAÇÃO: 8/5/1982 ECONOMIA TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 3/7/1982 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NARCÉLIO MENDES PUBLICAÇÃO: 11/8/1982 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 1/9/1982
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 23/4/1982 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 17/6/1982, COM A EMENDA 1 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 5/8/1982 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 9/8/1982 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 8/5/1982 ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. HÉLIO RESENDE PUBLICAÇÃO: 8/5/1982 ECONOMIA TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 3/7/1982 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NARCÉLIO MENDES PUBLICAÇÃO: 11/8/1982 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 1/9/1982