PL PROJETO DE LEI 2127/1982
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À MITRA ARQUIDIOCESANA DE BELO HORIZONTE LOTES DE TERRENO QUE MENCIONA (EM JUSTINÓPOLIS).
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 8357 1982 - LEI ORDINÁRIA
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
6.164 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 2124/1982
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE BOTELHOS.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 8354 1982 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 2100/1982
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER, MEDIANTE DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE LUZ, O IMÓVEL QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO JOÃO FERRAZ (PDS)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 2098/1982
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE LUZ.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 8331 1982 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 2077/1982
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER DIREITOS E AÇÕES DE EFEITOS INDENIZATÓRIOS DECORRENTES DA CONSTRUÇÃO DA REPRESA DE FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A., EM TERRENO DE SUA PROPRIEDADE.
Autoria: DEPUTADO HUMBERTO ALMEIDA (ARENA)
Situação: LEI 8358 1982 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 2047/1982
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE SANTANA DO DESERTO.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 8321 1982 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 2046/1982
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE ALÉM PARAÍBA.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: PROJETO VETADO TOTALMENTE
PL PROJETO DE LEI 1955/1982
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À LOJA MAÇÔNICA "PRESIDENTE ROOSEVELT" IMÓVEL QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO OTACÍLIO MIRANDA (PDT)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 1935/1982
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS SANTA MARCELINA, DE MURIAÉ, O IMÓVEL QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO DELFIM RIBEIRO (PFL)
Situação: LEI 8386 1982 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1912/1982
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER À PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FLORIDO, MEDIANTE DOAÇÃO, TERRENO QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO FÚLVIO FONTOURA (ARENA)
Situação: LEI 8392 1982 - LEI ORDINÁRIA
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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