PL PROJETO DE LEI 2047/1982
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE SANTANA DO
DESERTO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 8321 1982 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 8321 1982 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 25/08/1982
Origem
MSG 846 de 1982
Indexação
Publicação Publicado em 25/08/1982
Origem
MSG 846 de 1982
Indexação
Tramitação
24/08/1982
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 7/10/1982 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 21/10/1982 COMISSÕES: JUSTIÇA E ECONOMIA (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 15/9/1982 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NARCÉLIO MENDES PUBLICAÇÃO: 27/10/1982 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 19/11/1982
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 7/10/1982 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 21/10/1982 COMISSÕES: JUSTIÇA E ECONOMIA (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 15/9/1982 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NARCÉLIO MENDES PUBLICAÇÃO: 27/10/1982 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 19/11/1982