PL PROJETO DE LEI 1935/1982
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E
LETRAS SANTA MARCELINA, DE MURIAÉ, O IMÓVEL QUE MENCIONA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 8386 1982 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO DELFIM RIBEIROPFL
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 8386 1982 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 30/06/1982
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, MURIAÉ.
Publicação Publicado em 30/06/1982
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, MURIAÉ.
Tramitação
28/06/1982
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 7/10/1982 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 26/11/1982 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 3/12/1982 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 7/12/1982 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA PUBLICAÇÃO: 5/11/1982 ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. LUIZ VICENTE PUBLICAÇÃO: 5/11/1982 ECONOMIA TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. RUFINO NETO PUBLICAÇÃO: 2/12/1982 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 10/12/1982 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 29/12/1982
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 7/10/1982 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 26/11/1982 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 3/12/1982 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 7/12/1982 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA PUBLICAÇÃO: 5/11/1982 ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. LUIZ VICENTE PUBLICAÇÃO: 5/11/1982 ECONOMIA TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. RUFINO NETO PUBLICAÇÃO: 2/12/1982 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 10/12/1982 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 29/12/1982