PL PROJETO DE LEI 1912/1982
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER À PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAMPO FLORIDO, MEDIANTE DOAÇÃO, TERRENO QUE MENCIONA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 8392 1982 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO FÚLVIO FONTOURAARENA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 8392 1982 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/06/1982
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/06/1982
Tramitação
21/06/1982
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 6/10/1982 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 25/11/1982 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 3/12/1982 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 7/12/1982 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NARCISO MICHELLI PUBLICAÇÃO: 5/11/1982 ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. LEÃO BORGES PUBLICAÇÃO: 5/11/1982 ECONOMIA TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. RUFINO NETO PUBLICAÇÃO: 2/12/1982 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 10/12/1982 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 31/12/1982
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 6/10/1982 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 25/11/1982 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 3/12/1982 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 7/12/1982 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NARCISO MICHELLI PUBLICAÇÃO: 5/11/1982 ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. LEÃO BORGES PUBLICAÇÃO: 5/11/1982 ECONOMIA TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. RUFINO NETO PUBLICAÇÃO: 2/12/1982 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 10/12/1982 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 31/12/1982