PL PROJETO DE LEI 826/1984
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DO ESTADO AO SINDICATO RURAL DA CIDADE DE PARACATU.
Autoria: DEPUTADO EURÍPEDES CRAIDE (PMDB)
Situação: LEI 8876 1985 - LEI ORDINÁRIA
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
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PL PROJETO DE LEI 799/1984
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO COROMANDEL ESPORTE CLUBE, COM SEDE NA CIDADE DE COROMANDEL.
Autoria: DEPUTADO LUIZ ALBERTO RODRIGUES (PMDB)
Situação: LEI 8920 1985 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 789/1984
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL À FUNDAÇÃO RODRIGO MELLO FRANCO DE ANDRADE.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 8673 1984 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 788/1984
AUTORIZA O ESTADO DE MINAS GERAIS A INCORPORAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE AO PATRIMÔNIO DA EMPRESA MINEIRA DE TURISMO - TURMINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 8672 1984 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 772/1984
PRORROGA OS EFEITOS DA LEI 7279, DE 28 DE JUNHO DE 1978, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO JOÃO PINTO RIBEIRO (PMDB)
Situação: LEI 8763 1984 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 722/1984
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO E A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS A PERMUTAREM IMÓVEIS.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 8674 1984 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 702/1984
AUTORIZA A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS A VENDER IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 8637 1984 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 698/1984
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À SOCIEDADE SÍRIO-LIBANESA, DA CIDADE DE UBERABA, ÁREA DE PROPRIEDADE DO ESTADO, EM UBERABA.
Autoria: DEPUTADO SAMIR CECÍLIO (PMDB)
Situação: LEI 8978 1985 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 681/1984
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE PIUMHI AO SINDICATO RURAL DE PIUMHI.
Autoria: DEPUTADO EURÍPEDES CRAIDE (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 656/1984
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A REVERTER IMÓVEL À PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES PIMENTEL.
Autoria: DEPUTADO MENDES BARROS (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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