PL PROJETO DE LEI 772/1984
PRORROGA OS EFEITOS DA LEI 7279, DE 28 DE JUNHO DE 1978, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 8763 1984 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO JOÃO PINTO RIBEIROPMDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 8763 1984 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 10/08/1984
Indexação
Legislação citada LEI 7279 1978 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 10/08/1984
Indexação
Legislação citada LEI 7279 1978 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
08/08/1984
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 31/8/1984 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 19/10/1984 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 5/11/1984 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 13/11/1984 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JAIRO MAGALHÃES ALVES ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JAIRO MAGALHÃES ALVES EDUCAÇÃO SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CLODESMIDT RIANI PARECERES PUBLICADOS EM 29/9/1984 ECONOMIA TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. RAIMUNDO REZENDE PUBLICAÇÃO: 27/10/1984 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 20/11/1984 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 29/11/1984
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 31/8/1984 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 19/10/1984 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 5/11/1984 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 13/11/1984 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JAIRO MAGALHÃES ALVES ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JAIRO MAGALHÃES ALVES EDUCAÇÃO SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CLODESMIDT RIANI PARECERES PUBLICADOS EM 29/9/1984 ECONOMIA TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. RAIMUNDO REZENDE PUBLICAÇÃO: 27/10/1984 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 20/11/1984 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 29/11/1984