PL PROJETO DE LEI 788/1984
AUTORIZA O ESTADO DE MINAS GERAIS A INCORPORAR IMÓVEL DE SUA
PROPRIEDADE AO PATRIMÔNIO DA EMPRESA MINEIRA DE TURISMO - TURMINAS,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 8672 1984 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 8672 1984 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 15/08/1984
Origem
MSG 371 de 1984
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, INCORPORAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE, PATRIMÔNIO, (TURMINAS).
Publicação Diário do Legislativo em 15/08/1984
Origem
MSG 371 de 1984
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, INCORPORAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE, PATRIMÔNIO, (TURMINAS).
Tramitação
13/08/1984
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 6/9/1984 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 10/9/1984 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. JAIRO MAGALHÃES ALVES PUBLICAÇÃO: 30/8/1984 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATORA: DEP. VERA COUTINHO PUBLICAÇÃO: 11/9/1984 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 28/9/1984
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 6/9/1984 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 10/9/1984 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. JAIRO MAGALHÃES ALVES PUBLICAÇÃO: 30/8/1984 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATORA: DEP. VERA COUTINHO PUBLICAÇÃO: 11/9/1984 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 28/9/1984