Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO, SITUADO NA PRAÇA SENADOR JOSÉ BENTO, NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, À CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 8873 1985 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE PARTE DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA FUNDAÇÃO BENJAMIM GUIMARÃES. (REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DOS HOSPITAIS MANTIDOS PELA FUNDAÇÃO)
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 8827 1985 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O ESTADO DE MINAS GERAIS A ADQUIRIR IMÓVEL E A ASSUMIR DÉBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA JUNTO À CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 8805 1985 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE PARACATU.
Autoria: DEPUTADO LUIZ ALBERTO RODRIGUES (PMDB)
Situação: LEI 9014 1985 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE PARAISÓPOLIS.
Autoria: DEPUTADO RONALDO CARVALHO (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE NATÉRCIA.
Autoria: DEPUTADO RONALDO CARVALHO (PMDB)
Situação: LEI 9003 1985 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE CONGONHAL.
Autoria: DEPUTADO RONALDO CARVALHO (PMDB)
Situação: LEI 9144 1986 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS AO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS PEDRAS.
Autoria: DEPUTADO EUCLIDES CINTRA (PDS)
Situação: LEI 9024 1985 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A DOAR IMÓVEL À PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÚJOS.
Autoria: DEPUTADO EUCLIDES CINTRA (PDS)
Situação: LEI 8977 1985 - LEI ORDINÁRIA
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1, "CAPUT", DA LEI 8466, DE 16 11 1983, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO (LOCALIZADO EM BH. DOAÇÃO À FUNDAÇÃO MINEIRA DE ARTE ALEIJADINHO - FUMA).
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 8795 1985 - LEI ORDINÁRIA
