PL PROJETO DE LEI 1152/1985
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO
DE MINAS GERAIS AO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS PEDRAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 9024 1985 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO EUCLIDES CINTRAPDS
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 9024 1985 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 08/03/1985
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, CONCEIÇÃO DAS PEDRAS.
Publicação Diário do Legislativo em 08/03/1985
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, CONCEIÇÃO DAS PEDRAS.
Tramitação
06/03/1985
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 27/3/1985 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 17/9/1985 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 10/10/1985 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 29/10/1985 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. HUGO GONTIJO ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. SAMIR CECÍLIO FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JACIEL PEREIRA PARECERES PUBLICADOS EM 6/9/1985 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CAMILO MACHADO PUBLICAÇÃO: 27/9/1985 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. GERALDO PEREIRA SOBRINHO PUBLICAÇÃO: 30/10/1985 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 14/11/1985
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 27/3/1985 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 17/9/1985 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 10/10/1985 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 29/10/1985 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. HUGO GONTIJO ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. SAMIR CECÍLIO FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JACIEL PEREIRA PARECERES PUBLICADOS EM 6/9/1985 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CAMILO MACHADO PUBLICAÇÃO: 27/9/1985 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. GERALDO PEREIRA SOBRINHO PUBLICAÇÃO: 30/10/1985 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 14/11/1985