PL PROJETO DE LEI 1129/1985
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1, "CAPUT", DA LEI 8466, DE 16 11 1983, QUE
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO
(LOCALIZADO EM BH. DOAÇÃO À FUNDAÇÃO MINEIRA DE ARTE ALEIJADINHO - FUMA).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 8795 1985 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 8795 1985 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 16/02/1985
Origem
MSG 498 de 1985
Indexação
Publicação Publicado em 16/02/1985
Origem
MSG 498 de 1985
Indexação
Tramitação
15/12/1985
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 28/3/1985 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 3/4/1985 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. PEDRO NARCISO PUBLICAÇÃO: 15/3/1985 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. RAIMUNDO REZENDE PUBLICAÇÃO: 4/4/1985 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 27/4/1985
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 28/3/1985 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 3/4/1985 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. PEDRO NARCISO PUBLICAÇÃO: 15/3/1985 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. RAIMUNDO REZENDE PUBLICAÇÃO: 4/4/1985 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 27/4/1985