DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL À PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPACIGUARA.

Autoria: DEPUTADO EURÍPEDES CRAIDE (PMDB)

Situação: LEI 10389 1991 - LEI ORDINÁRIA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A REVERSÃO DE IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO.

Autoria: GOVERNADOR NEWTON CARDOSO

Situação: LEI 9745 1988 - LEI ORDINÁRIA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO, SITUADO NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DA SEDE DA SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA NIPO-BRASILEIRA)

Autoria: GOVERNADOR NEWTON CARDOSO

Situação: LEI 9744 1988 - LEI ORDINÁRIA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE À MUNICIPALIDADE DE FAMA, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Autoria: DEPUTADO RUBENS GARCIA (PDC)

Situação: LEI 10083 1989 - LEI ORDINÁRIA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO, NO MUNICÍPIO DE VIEIRAS, À DIOCESE DE LEOPOLDINA.

Autoria: DEPUTADO RAUL MESSIAS (PT)

Situação: PROJETO VETADO TOTALMENTE