PL PROJETO DE LEI 1232/1988
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO,
SITUADO NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 9744 1988 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 9744 1988 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 08/11/1988
Origem
MSG 635 de 1988
Proposição de Lei PRL 10430 1988
Observação SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA NIPO-BRASILEIRA.
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, SEDE, INSTITUIÇÃO CULTURAL.
Publicação Diário do Legislativo em 08/11/1988
Origem
MSG 635 de 1988
Proposição de Lei PRL 10430 1988
Observação SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA NIPO-BRASILEIRA.
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, SEDE, INSTITUIÇÃO CULTURAL.
Tramitação
15/12/1988
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 9744 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 16/12/1988.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 9744 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 16/12/1988.
05/12/1988
REMESSA DO OFÍCIO 4380/1988/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10430 PARA SANÇÃO.
COORDENAÇÃO, REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DO OFÍCIO 4380/1988/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10430 PARA SANÇÃO.
30/11/1988
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
30/11/1988
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. PAULO PEREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/12/1988.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. PAULO PEREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/12/1988.
29/11/1988
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 29/11/1988.
PLENÁRIO
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 29/11/1988.
29/11/1988
ENCERRADA A DISCUSSÃO ÚNICA E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO ÚNICA E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
28/11/1988
CCJ CE CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. JOSÉ FERRAZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/11/1988.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CE CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. JOSÉ FERRAZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/11/1988.
22/11/1988
REQUERIMENTO DO DEP. PAULO PEREIRA SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 24/11/1988.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. PAULO PEREIRA SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 24/11/1988.
16/11/1988
ESGOTADO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS O PRAZO REGIMENTAL, VAI O PROJETO AS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ECONOMIA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CCJ EM 16/11/1988.
PLENÁRIO
ESGOTADO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS O PRAZO REGIMENTAL, VAI O PROJETO AS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ECONOMIA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CCJ EM 16/11/1988.
04/11/1988
AGUARDANDO EMENDAS, NA MESA, PELO PRAZO DE TRÊS DIAS.
PLENÁRIO
AGUARDANDO EMENDAS, NA MESA, PELO PRAZO DE TRÊS DIAS.